1. Objetivo

A presente política estabelece os princípios e procedimentos para a receção, tratamento e acompanhamento de denúncias de irregularidades, em conformidade com a Lei n.º 93/2021.

2. Âmbito

Este canal destina-se a:

• Colaboradores
• Parceiros
• Fornecedores
• Clientes
• Qualquer pessoa com relação profissional com a Tecnimoove

3. O que pode ser denunciado

Podem ser comunicadas irregularidades como:

• Fraude ou corrupção
• Violação de leis ou regulamentos
• Assédio ou discriminação
• Irregularidades na área da saúde ou segurança
• Outras situações que possam causar dano à empresa ou a terceiros

4. Canal de Denúncias

As denúncias devem ser enviadas para:

📩 denuncias@tecnimoove.pt

• Podem ser feitas de forma anónima ou identificada
• Será garantida a confidencialidade da informação

5. Tratamento das denúncias

A Tecnimoove compromete-se a:

• Confirmar a receção da denúncia até 7 dias
• Analisar a situação de forma imparcial
• Dar resposta no prazo máximo de 3 meses
• Adotar medidas adequadas sempre que se justifique

6. Confidencialidade e proteção

• A identidade do denunciante será protegida
• Não serão toleradas retaliações
• Toda a informação será tratada com segurança e acesso restrito

7. Responsável pelo canal

O canal de denúncias é gerido por um responsável interno designado pela Tecnimoove, garantindo independência e imparcialidade no tratamento das situações.

8. Conservação de dados

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para a análise e cumprimento das obrigações legais.

9. Revisão da política

Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário, garantindo a sua conformidade legal e eficácia.