Como obter o Atestado Multiuso

1. Solicitar Relatório Médico
   • Peça ao seu médico assistente (de família ou especialista) um relatório clínico detalhado que descreva a sua condição de saúde, incluindo:
     • Diagnóstico
     • Histórico clínico
     • Exames complementares de diagnóstico
     • Data do diagnóstico
2. Preencher o Requerimento
   • Dirija-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e solicite o formulário de requerimento para avaliação de incapacidade.
   • Preencha o requerimento, dirigindo-o ao presidente da Unidade Local de Saúde
     (ULS) correspondente.
   • Anexe o relatório médico e exames complementares ao requerimento.
3. Entregar o Pedido
   • Entregue o requerimento completo no Centro de Saúde.
   • Em casos excecionais, é possível submeter o pedido através do Portal SNS 24 ou do Portal Único dos Serviços Digitais (Gov.pt) .
4. Aguardar a Convocação para a Junta Médica
   • Após a entrega, será notificado no prazo de 60 dias para comparecer a uma junta médica de avaliação de incapacidades.
   • Se a sua condição de saúde dificultar a deslocação, pode solicitar que a avaliação seja realizada em sua residência .
5. Participar na Avaliação
   • Compareça na data agendada com todos os documentos médicos relevantes.
   • A junta médica avaliará o seu caso e determinará o grau de incapacidade, conforme a Tabela Nacional de Incapacidades (TNI).
6. Receber o Atestado
   • Após a avaliação, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso será emitido.

Para mais informações consulte: Instituto Nacional para a Reabilitação – Guia SAPA